01
Logótipo sem autorização
Alguns anúncios de reparação usam o logótipo de uma marca sem permissão.
PUBLICIDADE ENGANOSA
Combata a concorrência desleal nos anúncios de assistência técnica
No Google, na Meta, no Bing e nas principais plataformas de publicidade.
01 / 08A pesquisa
Um cliente precisa de reparar a máquina de lavar
Procura um serviço técnico na sua zona e os primeiros resultados que vê são anúncios.
02 / 08A aparência
Um anúncio apresenta-se como assistência autorizada
Mostra o logótipo de uma marca registada e a alegação «assistência autorizada» sem autorização do fabricante.
03 / 08O desequilíbrio
Quem cumpre as regras fica em desvantagem
O serviço independente anuncia-se legalmente, mas a falsa aparência de autorização fica com os cliques e as chamadas.
04 / 08A lei
Reparar qualquer marca é legítimo
O direito à reparação apoia os serviços técnicos independentes, e o artigo 254.º do Código da Propriedade Industrial permite-lhes referir a marca para indicar o que reparam, desde que em conformidade com as normas e os usos honestos.
05 / 08A plataforma
O Google Ads não permite esta prática
As suas políticas proíbem sugerir uma afiliação inexistente com outra marca e usar logótipos alheios que causem confusão.
06 / 08A vigilância
Detetamos e documentamos cada anúncio
Observamos as pesquisas por zona e conservamos o anúncio e a respetiva página de destino, com data, hora e localização.
07 / 08A denúncia
Apresentamos a denúncia à plataforma
Entregamos ao Google Ads um processo com as evidências e as políticas infringidas, para que analise o anúncio.
08 / 08A remoção
Trabalhamos para remover os anúncios de quem concorre de forma enganosa
Acompanhamos cada denúncia até à sua resolução e mantemos a vigilância para detetar reincidências. A remoção é decidida pela plataforma; o nosso trabalho é garantir que esta dispõe de todas as provas.
Concorra pelo seu trabalho. Não por uma falsa aparência.
Descrição de cada cena
- Um cliente precisa de reparar a máquina de lavar. Uma máquina de lavar com o tambor parado, água no chão e um aviso vermelho. No navegador escreve-se «reparar máquina de lavar roupa» e aparecem dois anúncios patrocinados: «Assistência Autorizada MARCA», com o logótipo da marca, e «Reparação de máquinas MARCA · Serviço técnico independente».
- Um anúncio apresenta-se como assistência autorizada. O primeiro anúncio fica emoldurado a vermelho. O marcador 1 assinala o logótipo («Logótipo sem autorização») e o marcador 2, a palavra «Autorizada» («Autorizada» sem prova). Uma lupa amplia o logótipo com o símbolo de marca registada.
- Quem cumpre as regras fica em desvantagem. Um cursor clica no anúncio da assistência «autorizada» e aparecem três ícones de chamada. O anúncio independente esbate-se. Uma balança inclina-se: «Falsa aparência» pesa mais do que «Cumpre as regras».
- Reparar qualquer marca é legítimo. Duas fichas: «Direito à reparação» e «Art. 254.º do CPI». Por baixo, dois anúncios de exemplo: «Reparamos máquinas MARCA», que indica a marca e é permitido, com um visto; e «Assistência Autorizada» com um logótipo alheio, que não é permitido, com uma cruz. Os anúncios do navegador recebem o mesmo visto e a mesma cruz.
- O Google Ads não permite esta prática. Um documento intitulado «Políticas do Google Ads» enumera três práticas assinaladas com uma cruz: afiliação inexistente, logótipo de outra marca e alegação enganosa. Um carimbo diz «Não permitido». O anúncio da assistência «autorizada» recebe a etiqueta «Não cumpre».
- Detetamos e documentamos cada anúncio. O farol da VigiaLabs projeta um feixe de luz sobre os resultados, uma linha de varrimento percorre a página e umas marcas de canto enquadram o anúncio infrator. Abre-se um processo com quatro evidências: captura, data e hora, zona e destino.
- Apresentamos a denúncia à plataforma. O processo percorre uma linha tracejada até um escudo com a legenda «Google Ads». Aparecem «Denúncia enviada», «Evidências anexas» e «Políticas citadas». O anúncio da assistência «autorizada» passa a «Em análise».
- Trabalhamos para remover os anúncios de quem concorre de forma enganosa. O anúncio da assistência «autorizada» recebe o carimbo «Anúncio removido» e desaparece. O anúncio independente sobe ao primeiro lugar, emoldurado. A balança equilibra-se com dois serviços que cumprem as regras, sob a legenda «Em pé de igualdade».
EM POUCAS PALAVRAS
Quem cumpre as regras fica em desvantagem
O seu serviço de reparação de eletrodomésticos apresenta-se como independente. Outro anunciante usa «serviço oficial» ou «autorizado» e logótipos de fabricantes sem comprovar essa ligação. Documentamos o anúncio e o destino para avaliar a possível confusão.
02
«Autorizada» sem prova
Dizem ser «assistência autorizada» e não o são.
03
O desequilíbrio
Assim conquistam clientes à custa das oficinas que cumprem a lei.
04
A lei
A lei permite reparar qualquer marca e referir o seu nome, mas não fazer-se passar por ela.
05
A vigilância
A VigiaLabs encontra estes anúncios, guarda as provas e denuncia-os ao Google Ads.
06
A remoção
A Google decide se remove o anúncio.
A NOSSA ABORDAGEM
Concorra pelo seu trabalho. Não por uma falsa aparência.
O que analisamos
- Anúncios por pesquisa e localização
- Alegações e logótipos visíveis
- Coerência entre anúncio e site
O que ganha
Evidências para defender o seu posicionamento e fundamentar uma análise pela plataforma.
- 01
Detetamos e documentamos cada anúncio
Observamos as pesquisas por zona e conservamos o anúncio e a respetiva página de destino, com data, hora e localização.
- 02
Apresentamos a denúncia à plataforma
Entregamos ao Google Ads um processo com as evidências e as políticas infringidas, para que analise o anúncio.
- 03
Trabalhamos para remover os anúncios de quem concorre de forma enganosa
Acompanhamos cada denúncia até à sua resolução e mantemos a vigilância para detetar reincidências. A remoção é decidida pela plataforma; o nosso trabalho é garantir que esta dispõe de todas as provas.
Caso ilustrativoVL / ADS
Falsa aparênciaPatrocinadoAssistência Autorizada MARCALogótipo alheio: não permitidoNão permitido
Cumpre as regrasPatrocinadoReparação de máquinas MARCAServiço técnico independenteIndica a marca: permitido
Anunciantes
Reparar qualquer marca é legítimo
O direito à reparação apoia os serviços técnicos independentes, e o artigo 254.º do Código da Propriedade Industrial permite-lhes referir a marca para indicar o que reparam, desde que em conformidade com as normas e os usos honestos.
Políticas do Google AdsAs suas políticas proíbem sugerir uma afiliação inexistente com outra marca e usar logótipos alheios que causem confusão.
- 01Afiliação inexistente
- 02Logótipo de outra marca
- 03Alegação enganosa
PERANTE A PLATAFORMA
A plataforma decide. O processo deixa registo de que foi informada.
A decisão de remover um anúncio cabe à plataforma. Um processo com evidências datadas e verificáveis deixa registo de que foi informada: o Regulamento dos Serviços Digitais obriga-a a tratar a notificação, a decidir com diligência e a comunicar a sua decisão e, se a ilegalidade for evidente e não atuar prontamente, pode perder a isenção de responsabilidade que a protege.
O que o regulamento exige à plataforma
- Acusar a receção da notificação
- Decidir de forma diligente e não arbitrária
- Comunicar a decisão e as vias de recurso
- Suspender quem publica com frequência conteúdos manifestamente ilegais
O que uma notificação não garante
Nenhuma notificação garante a remoção. A isenção é avaliada anúncio a anúncio: o histórico não torna a plataforma responsável pelo que não lhe foi notificado, e a plataforma pode deixar de tratar as notificações de quem as envia sem fundamento.
- 01
Uma notificação que a plataforma pode verificar
Cada notificação identifica o anúncio pelo endereço exato, explica por que razão é ilegal e junta evidências datadas que um terceiro pode verificar. A plataforma pode apreciar o facto sem o investigar por conta própria.
- 02
Um histórico de notificações e respostas
A VigiaLabs conserva cada notificação enviada e cada decisão da plataforma, com as respetivas datas. Se o anúncio voltar a aparecer, é documentado de novo e acrescentado ao mesmo histórico.
- 03
Se o incumprimento continuar
O histórico demonstra o que a plataforma soube e desde quando. O regulamento exige-lhe que suspenda, após um aviso prévio, quem publica com frequência conteúdos manifestamente ilegais.
- 04
Se a plataforma não agir
A decisão pode ser contestada junto da própria plataforma durante seis meses. Se esta não tratar as notificações com diligência, pode reclamar, por si ou através do seu consultor, junto da ANACOM, coordenador dos serviços digitais em Portugal.
GLOSSÁRIO
Os termos e as fontes, à vista.
Cada caso é documentado com fontes e contexto. O âmbito é acordado por mercado; as referências desta página dizem respeito ao direito português.
- Anúncio patrocinado
- Anúncio pago que aparece entre os resultados do motor de pesquisa.
- Assistência técnica autorizada
- Oficina autorizada pelo fabricante da marca.
- Serviço técnico independente
- Oficina que repara aparelhos de qualquer marca sem ser a autorizada pelo fabricante.
- Marca registada (®)
- Nome ou logótipo protegido a favor do seu titular.
- Direito à reparação
- Regras que facilitam a reparação de bens, também por oficinas independentes (Diretiva (UE) 2024/1799).
- Artigo 254.º do Código da Propriedade Industrial
- Artigo que permite usar uma marca alheia para indicar o que se repara, desde que em conformidade com as normas e os usos honestos.
- Google Ads
- Plataforma de publicidade da Google.
- Processo
- Conjunto de provas de um caso: capturas, datas, horas e endereços web.
- Artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 57/2008
- Artigo que considera enganosa a prática comercial com informações falsas ou suscetíveis de induzir em erro sobre os atributos e os direitos do profissional, como o seu estatuto ou as suas relações. É o caso de quem se apresenta como assistência técnica autorizada sem o ser.
Referências
- Código da Propriedade Industrial, artigo 254.º (Diário da República)
- Diretiva (UE) 2024/1799 relativa a regras comuns para promover a reparação de bens
- Google Ads: política de deturpação
- Decreto-Lei n.º 57/2008, artigo 7.º (Diário da República)
- Regulamento (UE) 2022/2065 dos Serviços Digitais, artigos 6.º, 16.º, 20.º, 23.º e 53.º
PERGUNTAS FREQUENTES
Competir em pé de igualdade começa por limpar os anúncios enganosos.
Quem se anuncia como «assistência autorizada» sem o ser fica com cliques e chamadas que não lhe pertencem. Documentar esse anúncio e levá-lo à plataforma é a forma de voltar a competir em pé de igualdade.
Um concorrente anuncia-se como «assistência técnica autorizada» sem o ser. O que posso fazer?
Documentar o anúncio e denunciá-lo à plataforma de publicidade. As políticas do Google Ads proíbem sugerir uma afiliação inexistente com outra marca e usar logótipos alheios que causem confusão. A VigiaLabs observa as pesquisas da sua zona, conserva o anúncio e a respetiva página de destino, com data, hora e localização, e apresenta o processo à plataforma, para que esta o analise.
Em Portugal, um serviço técnico independente pode referir a marca que repara?
Sim. O artigo 254.º do Código da Propriedade Industrial permite usar uma marca alheia para indicar o que se repara, desde que em conformidade com as normas e os usos honestos, e o direito à reparação apoia os serviços técnicos independentes. O que a lei não permite é apresentar-se como assistência técnica autorizada sem o ser: o artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 57/2008 considera enganosa essa prática.
O serviço também é útil para um fabricante, uma associação de reparadores ou uma associação de consumidores?
Sim. Um fabricante pode vigiar quem usa a sua marca e o seu logótipo nos anúncios; uma associação de reparadores, os anúncios que prejudicam os seus associados; e uma associação de consumidores, os que confundem o cliente sobre quem o atende. Em todos os casos, o resultado é um processo com as evidências de cada anúncio.
Que evidências reúne a VigiaLabs e a quem as apresenta?
Cada processo reúne a captura do anúncio, a data e a hora, a zona da pesquisa e a página de destino, juntamente com as políticas infringidas. A VigiaLabs apresenta-o à plataforma de publicidade. Às autoridades, se for caso disso, pode recorrer por si ou através do seu consultor, com esse mesmo processo.
A VigiaLabs garante que o anúncio é removido?
Não. A remoção é decidida pela plataforma. O nosso trabalho é garantir que esta dispõe de todas as provas: acompanhamos cada denúncia até à sua resolução e mantemos a vigilância para detetar reincidências.
O que acontece se a plataforma não remover o anúncio denunciado?
A decisão cabe à plataforma, mas fica registada. A VigiaLabs conserva cada notificação, com as suas evidências datadas, e cada resposta recebida. O Regulamento dos Serviços Digitais obriga a plataforma a decidir com diligência e, se a ilegalidade for evidente e não atuar prontamente, pode perder a isenção de responsabilidade. Com esse histórico, pode reclamar, por si ou através do seu consultor, junto da própria plataforma ou da ANACOM.
VAMOS OLHAR MAIS LONGE
Uma visão mais clara começa
com uma conversa.
Diga-nos o que pretende acompanhar. Juntos, definiremos um âmbito adequado ao seu negócio.
Vamos falar do seu projetocontact@vigialabs.ai
Uma conversa centrada nos seus objetivos, mercados e prioridades.