--- title: "VigiaLabs — Por trás de cada oferta deve haver um responsável." description: "Sites que vendem ou angariam clientes sem dizer quem responde por eles: aviso legal inexistente, incompleto ou falso. Veja em oito cenas como isso afeta quem precisa de reclamar e como a VigiaLabs o documenta." url: https://www.vigialabs.ai/pt/identidade-do-prestador/ language: pt updated: 2026-10-23 alternates: en: https://www.vigialabs.ai/en/trader-identity/index.md es: https://www.vigialabs.ai/es/identidad-del-prestador/index.md fr: https://www.vigialabs.ai/fr/identite-du-vendeur/index.md pt: https://www.vigialabs.ai/pt/identidade-do-prestador/index.md it: https://www.vigialabs.ai/it/identita-del-venditore/index.md de: https://www.vigialabs.ai/de/impressum-pruefung/index.md nl: https://www.vigialabs.ai/nl/bedrijfsgegevens/index.md da: https://www.vigialabs.ai/da/virksomhedsoplysninger/index.md sv: https://www.vigialabs.ai/sv/foretagsuppgifter/index.md nb: https://www.vigialabs.ai/no/virksomhetsopplysninger/index.md fi: https://www.vigialabs.ai/fi/yrityksen-tiedot/index.md ca: https://www.vigialabs.ai/ca/identitat-del-prestador/index.md --- IDENTIDADE DO PRESTADOR # Por trás de cada oferta deve haver um responsável. *Sem aviso legal, com dados incompletos ou com dados falsos.* ## Animação: como a VigiaLabs verifica se um site diz mesmo quem está por trás dele 1. **A contratação — Um cliente contrata um serviço num site** O site parece sério: tem promoções, preços e um botão para contratar. O cliente paga adiantado. 2. **O problema — Algo corre mal e o cliente quer reclamar** O serviço não chega ou não é o que foi prometido. Para reclamar, o cliente precisa de saber quem é o responsável e onde o encontrar. 3. **O aviso legal — O aviso legal não diz quem responde** Por vezes, nem sequer existe. Noutros casos, faltam o titular, a morada ou o NIF. E há casos em que os dados lá estão, mas são falsos. 4. **O prejuízo — Sem responsável, não há a quem reclamar** Sem nome nem morada, o cliente não consegue enviar uma reclamação, exercer o direito de livre resolução nem recorrer a tribunal. E quem se identifica fica em desvantagem perante a concorrência. 5. **A norma — Identificar-se é obrigatório** O artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 7/2004 obriga a indicar o nome ou a denominação social, o endereço geográfico e o endereço eletrónico, as inscrições em registos públicos e o número de identificação fiscal. Além disso, segundo o artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 57/2008, a identidade e o endereço do profissional são informação substancial num convite a contratar: ocultá-los é uma omissão enganosa. 6. **A análise — Procuramos o responsável onde ele deve estar** Revemos o aviso legal, os contactos, a política de privacidade e os termos e condições. Anotamos os dados que aparecem, os que faltam e se os números de identificação são formalmente válidos. 7. **O processo — Cada lacuna fica documentada** Guardamos capturas de ecrã das páginas revistas, com o respetivo endereço, data e hora, e a lista dos dados que faltam ou não batem certo, em ficheiros assinados que um terceiro pode verificar. 8. **O destino — O processo chega a quem pode agir** Se o site fizer publicidade, apresentamos o processo à plataforma de publicidade. Com esse mesmo processo, pode denunciar o caso, por si ou através do seu consultor, à ASAE e à ANACOM, a entidade que supervisiona a aplicação do Decreto-Lei n.º 7/2004. Cabe a cada uma decidir o que fazer com ele. *Por trás de cada oferta deve haver um responsável.* **Descrição de cada cena** 1. **Um cliente contrata um serviço num site.** Abre-se a página de um site de serviços com uma promoção em destaque: a etiqueta «Promoção», o preço «49 €» e o botão «Contratar». O cursor clica no botão. À direita aparece um comprovativo com o valor «49 €» e o carimbo «Pago». 2. **Algo corre mal e o cliente quer reclamar.** À direita, o comprovativo de «49 €», com a etiqueta «Pago», recebe um sinal de alerta. Por baixo aparece uma folha intitulada «Reclamação», com o campo «Dirigida a:» em branco e um ponto de interrogação a piscar. Na página, o cliente desce até ao rodapé e o cursor clica na ligação «Aviso legal». 3. **O aviso legal não diz quem responde.** O navegador mostra a página «Aviso legal» com cinco dados: «Titular» e «Morada» são espaços em branco assinalados a vermelho, «Contacto» e «Registo» estão preenchidos e em «NIF» consta o número «123456780». À direita, três fichas, cada uma com uma cruz: «Não existe», com uma página a tracejado e o código «404»; «Incompleto», com vários campos em branco assinalados a vermelho; e «Falso», com o número «123456780» e a etiqueta «Inválido». 4. **Sem responsável, não há a quem reclamar.** A folha «Reclamação», com o campo «Dirigida a:» em branco, segue para a direita e regressa com o carimbo «Destinatário desconhecido». Por baixo, três ações ficam riscadas, cada uma com uma cruz: «Reclamar», «Desistir» e «Ir a tribunal». 5. **Identificar-se é obrigatório.** Duas fichas: «Dados obrigatórios», com a referência «DL n.º 7/2004, art. 10.º», e «Ocultar a identidade engana», com a referência «DL n.º 57/2008, art. 10.º». Por baixo, uma lista intitulada «Aviso legal» em que se assinalam, um a um, os cinco dados: «Titular», «Morada», «Contacto», «Registo» e «NIF». 6. **Procuramos o responsável onde ele deve estar.** O farol da VigiaLabs projeta um feixe de luz sobre a página «Aviso legal» e uma linha de varrimento percorre-a. Junto a cada dado aparece uma marca: um ponto de interrogação em «Titular» e «Morada», um visto em «Contacto» e «Registo», e uma cruz em «NIF». À direita, as quatro páginas revistas, cada uma com um visto: «Aviso legal», «Contactos», «Privacidade» e «Condições». Por baixo, uma tabela com o estado de cada dado: «Titular», «Não encontrado»; «Morada», «Não encontrado»; «Contacto», «Encontrado»; «Registo», «Encontrado»; e «NIF», «Inválido». 7. **Cada lacuna fica documentada.** Umas marcas de canto enquadram a página e um flash assinala a captura. À direita abre-se uma pasta intitulada «Processo» com quatro evidências: «Capturas», «Páginas revistas», «Data e hora» e «Dados em falta». Por baixo aparece o selo «Manifesto assinado», junto ao farol. 8. **O processo chega a quem pode agir.** A pasta «Processo» surge sobre a página revista, que fica esbatida, e dela saem três caminhos para três destinos. O primeiro chega a «Plataforma de publicidade», «Google Ads», com a etiqueta «Apresentado por nós» e o ícone do farol. O segundo chega a «ASAE», «denúncia eletrónica», com a etiqueta «Por si ou pelo seu consultor» e o ícone de uma pessoa. O terceiro chega a «ANACOM», «DL n.º 7/2004», também com a etiqueta «Por si ou pelo seu consultor». EM POUCAS PALAVRAS ## Sem responsável, não há a quem reclamar Um site capta pedidos ou vende serviços sem permitir identificar quem responde por eles. A falta de transparência dificulta saber com quem se contrata e a quem reclamar. Revemos a informação visível e documentamos as lacunas. - **A contratação** — Alguns sites vendem ou angariam clientes sem dizer quem está por trás. - **O aviso legal** — O aviso legal não existe, está incompleto ou tem dados falsos. - **O prejuízo** — Se algo correr mal, o cliente não sabe a quem reclamar. - **A norma** — A lei obriga a indicar o nome, a morada, o contacto e o número de identificação fiscal. - **A análise** — A VigiaLabs revê o site, anota o que falta e guarda as provas. - **O destino** — O processo serve para alertar a plataforma de publicidade e as autoridades. Não é uma sanção nem um certificado. A NOSSA ABORDAGEM ## Evidências antes de suposições. ### O que analisamos - Aviso legal e contacto - Identificação do prestador - Capturas e páginas revistas ### O que ganha Um mapa de lacunas para priorizar correções ou avaliar prestadores com mais critério. 1. **Procuramos o responsável onde ele deve estar** — Revemos o aviso legal, os contactos, a política de privacidade e os termos e condições. Anotamos os dados que aparecem, os que faltam e se os números de identificação são formalmente válidos. 2. **Cada lacuna fica documentada** — Guardamos capturas de ecrã das páginas revistas, com o respetivo endereço, data e hora, e a lista dos dados que faltam ou não batem certo, em ficheiros assinados que um terceiro pode verificar. 3. **O processo chega a quem pode agir** — Se o site fizer publicidade, apresentamos o processo à plataforma de publicidade. Com esse mesmo processo, pode denunciar o caso, por si ou através do seu consultor, à ASAE e à ANACOM, a entidade que supervisiona a aplicação do Decreto-Lei n.º 7/2004. Cabe a cada uma decidir o que fazer com ele. *Caso ilustrativo · VL / ID* - **Aviso legal**: Titular — Não encontrado · Morada — Não encontrado · Contacto — Encontrado · Registo — Encontrado · NIF — Inválido - **Reclamação**: Dirigida a: · Destinatário desconhecido *Site · Quem responde? · Análise documentada* Identidade e informações obrigatórias ## Identificar-se é obrigatório O artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 7/2004 obriga a indicar o nome ou a denominação social, o endereço geográfico e o endereço eletrónico, as inscrições em registos públicos e o número de identificação fiscal. Além disso, segundo o artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 57/2008, a identidade e o endereço do profissional são informação substancial num convite a contratar: ocultá-los é uma omissão enganosa. O aviso legal: Por vezes, nem sequer existe. Noutros casos, faltam o titular, a morada ou o NIF. E há casos em que os dados lá estão, mas são falsos. 1. Não existe 2. Incompleto 3. Falso GLOSSÁRIO ## Os termos e as fontes, à vista. Cada caso é documentado com fontes e contexto. O âmbito é acordado por mercado; as referências desta página dizem respeito ao direito português. - **Aviso legal**: Página ou secção em que um site diz quem é o seu titular e como contactá-lo. - **Titular**: Pessoa ou empresa que responde pelo site e pelo que nele se vende. - **NIF**: Número de identificação fiscal de uma pessoa ou empresa em Portugal. - **Dígito de controlo**: Algarismo ou letra de um número de identificação que permite detetar números inventados ou mal escritos. - **Direito de livre resolução**: Direito de desistir de uma compra à distância dentro de um prazo, sem indicar o motivo. - **Artigo 10.º do DL n.º 7/2004**: Artigo da lei do comércio eletrónico que obriga quem presta serviços em linha a disponibilizar os seus elementos completos de identificação. - **Omissão enganosa**: Ocultar informação de que o cliente precisa para decidir, como quem lhe está a vender (DL n.º 57/2008, art. 10.º). - **Processo**: Conjunto das provas de um caso: capturas de ecrã, datas, horas e endereços web. ### Referências - [Decreto-Lei n.º 7/2004, artigo 10.º (Diário da República)](https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/decreto-lei/2004-73199154) - [Decreto-Lei n.º 57/2008, artigo 10.º (Diário da República)](https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/decreto-lei/2008-34454075) - [Google Ads: política de declarações enganosas](https://support.google.com/adspolicy/answer/15936666?hl=pt-PT) PERGUNTAS FREQUENTES ## Quem não se identifica compete sem responder perante ninguém. Um site que oculta o seu titular vende sem assumir reclamações nem devoluções. Deixar registo dessa falha ajuda quem se identifica a competir em pé de igualdade. ### Um site do meu setor vende sem dizer quem está por trás. O que posso fazer? Documentar os dados que faltam e levar o caso a quem pode agir. A VigiaLabs revê o aviso legal, os contactos, a política de privacidade e os termos e condições, e anota os dados que aparecem, os que faltam e se os números de identificação são formalmente válidos. Se o site fizer publicidade, apresentamos o processo à plataforma de publicidade. ### Que dados é obrigado a mostrar um site em Portugal? O artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 7/2004 obriga a indicar o nome ou a denominação social, o endereço geográfico e o endereço eletrónico, as inscrições em registos públicos e o número de identificação fiscal. Além disso, segundo o artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 57/2008, ocultar a identidade e o endereço do profissional num convite a contratar é uma omissão enganosa. ### Contratei um serviço num site e não sei a quem reclamar. Este serviço é útil para mim? Sim. Sem nome nem morada, não é possível enviar uma reclamação, exercer o direito de livre resolução nem recorrer a tribunal. O processo deixa registo do que o site mostra e do que omite, com capturas de ecrã, endereço, data e hora, para que possa denunciar o caso à ASAE, por si ou através do seu consultor. ### A que entidades se pode apresentar o processo? A três destinos. À plataforma de publicidade, se o site fizer publicidade: apresentamo-lo nós. À ASAE, por denúncia eletrónica: é feita por si ou pelo seu consultor. E à ANACOM, a entidade que supervisiona a aplicação do Decreto-Lei n.º 7/2004: também por si ou pelo seu consultor. Cabe a cada uma decidir o que fazer com ele. ### O processo é uma sanção ou um certificado? Não. É um conjunto de evidências: capturas de ecrã das páginas revistas, com o respetivo endereço, data e hora, e a lista dos dados que faltam ou não batem certo, em ficheiros assinados que um terceiro pode verificar. A decisão cabe à plataforma ou à autoridade que o receber. VAMOS OLHAR MAIS LONGE ## Uma visão mais clara começa com uma conversa. Diga-nos o que pretende acompanhar. Juntos, definiremos um âmbito adequado ao seu negócio. [Vamos falar do seu projeto](mailto:contact@vigialabs.ai?subject=VigiaLabs%20%E2%80%94%20Vamos%20falar%20do%20seu%20projeto) · [contact@vigialabs.ai](mailto:contact@vigialabs.ai) Uma conversa centrada nos seus objetivos, mercados e prioridades.